Autógrafo Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Data: 08/02/2023
Protocolo: 01531/2023
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - “Dá nova redação aos artigos 5º, renumera o parágrafo único que passa a vigorar como parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º da Lei Municipal nº 5.833, de 17 de março de 2016”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 07/02/2023 | “Dá nova redação aos artigos 5º, renumera o parágrafo único que passa a vigorar como parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º da Lei Municipal nº 5.833, de 17 de março de 2016”. |