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Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 30/07/2022

Protocolo: 01517/2023

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)


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Projeto de Lei Nº 160/2022 09/06/2022 Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)

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