Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 30/07/2022
Protocolo: 01516/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Segurança Pública - 2023-2024, Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006) |