Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2023
Protocolo: 01479/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 14/02/2023 | 43,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Leitura |