Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 292/2022
Data: 13/02/2023
Processo: 1/2023
Protocolo: 01179/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 292 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022
DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º do artigo 4º da Lei Municipal 2682, de 05 de setembro de 1994, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUSBTITUTIVO AO pl 292 | .docx | 13/02/2023 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 292/2022 | 03/11/2022 | “Altera a Lei nº 4.286, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre período máximo de permanência de veículos em área de Zona Azul sem imposição de penalidade.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Leitura |