Projeto de Lei Nº 37/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01176/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: GILSON CAVERNA, RUDINEI LOBO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUMARÉ DE DISPOR DE CADEIRAS ADAPTADAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cadeiras adaptadas | .docx | 13/02/2023 | 44,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUMARÉ DE DISPOR DE CADEIRAS ADAPTADAS.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUMARÉ DE DISPOR DE CADEIRAS ADAPTADAS.”
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUMARÉ DE DISPOR DE CADEIRAS ADAPTADAS.”
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 16/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SUMARÉ DE DISPOR DE CADEIRAS ADAPTADAS.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Leitura |