Projeto de Lei Nº 36/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01163/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015. | .docx | 13/02/2023 | 75 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 16/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 17/03/2023 |
Emenda Modificativa - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |
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| Autógrafo Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: Presidência, Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 7100 | 19/05/2023 |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado