Ofício de Retirada Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2021
Data: 10/02/2023
Protocolo: 01129/2023
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Ofício de retirada do projeto de Lei nº 220-2021;
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2021 | 03/08/2021 | Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município. |