Projeto de Lei Nº 29/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00878/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2023 | 529,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 07/02/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 07/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 07/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 7020 | 09/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4608/2008 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado