Projeto de Lei Nº 25/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00820/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08 - PROJETO DE LEI - Revoga Incisos do Código de Postura | .docx | 07/02/2023 | 43,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 07/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - “Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 07/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - “Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”. | |
| Autógrafo Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - “Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 7028 | 03/03/2023 |
“Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, DIGÃO, PEREIRINHA
Ausente (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado