Projeto de Lei Nº 19/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2023
Protocolo: 00602/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02 - PROJETO DE LEI - PcD UBS | .docx | 07/02/2023 | 44,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 23/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024, Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 23/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 7046 | 17/03/2023 |
ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Ausente (1) - ANDRE DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado