Projeto de Lei Nº 14/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2023
Protocolo: 00196/2023
Situação: Projeto com Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, HÉLIO SILVA
Assunto: Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos | .docx | 30/01/2023 | 84,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 28/02/2023 |
Altera o Projeto de Lei 14/2023, que institui a campanha municipal permanente de combate às fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 07/03/2023 |
Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.
Autoria: HÉLIO SILVA, ANDRE DA FARMÁCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda