Lei Ordinária Nº 7016
Data: 16/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 7016 | 16/01/2023 | 603,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 318/2022 | 15/12/2022 |
Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |