Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 318/2022
Data: 15/12/2022
Protocolo: 00083/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 318/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Par 318 | 16/01/2023 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 318/2022 | 15/12/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022 |