Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 316/2022
Data: 15/12/2022
Protocolo: 00076/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Par 316 | 11/01/2023 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 316/2022 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências. |