Lei Ordinária Nº 6996
Data: 05/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: Dispõe a autorização para o Poder Executivo promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços de iluminação pública.
Observações: Promulgada pela Câmara
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6996 | 04/01/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2022 | 22/06/2022 |
Dispõe a autorização para o Poder Executivo promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços de iluminação pública.
Autoria: RODRIGO DIGÃO |