Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00015/2023
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11-202~1 | .doc | 03/01/2023 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 08/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 19/03/2024 |
Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: HÉLIO SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 05/04/2024 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda