Projeto de Lei Nº 8/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00012/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08-2023 - Oportunidade para artistas locais | .docx | 03/01/2023 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 08/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Emenda Modificativa ao PL nº 08/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Autoria: HÉLIO SILVA |
|
| Autógrafo Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 06/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
|
| Lei Ordinária Nº 7274 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.
Autoria: TONINHO MINEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, ANDRE DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado