Projeto de Lei Nº 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00008/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04-2023 - “CAÇAMBA SOCIAL” | .docx | 03/01/2023 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |