Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00007/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03-2021 - Incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres | .docx | 03/01/2023 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |