Projeto de Lei Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00006/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02-2023 - REVOGA §Ú DO ART. 3º DO DECRETO 8.983-2012 | .docx | 03/01/2023 | 82,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |