Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/01/2023
Protocolo: 00005/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01-2023 - Projeto de Lei - ´Banheiro Legal´ | .docx | 03/01/2023 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Leitura |