Projeto de Lei Nº 318/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2022
Protocolo: 25455/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 318 | 15/12/2022 | 541 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 318/2022 | 15/12/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 318/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 318/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 318/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 318/2022 | 15/12/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 318/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022 | |
| Autógrafo Nº 288/2022 ao Projeto de Lei Nº 318/2022 | 16/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
|
| Lei Ordinária Nº 7016 | 16/12/2022 |
Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA, TONINHO MINEIRO
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado