Projeto de Lei Nº 316/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2022
Protocolo: 25251/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/12/2022 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 316/2022 | 14/12/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 316/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 316/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 316/2022 | 15/12/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 316/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 286/2022 ao Projeto de Lei Nº 316/2022 | 16/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 316/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 7014 | 16/12/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPAS e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA, TONINHO MINEIRO
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - RUDINEI LOBO, SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado