Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 24768/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2022 - Emenda Modificativa e Aditiva ao art. 4º do PL 293/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2022 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2022 | 21/11/2022 | Emenda Modificativa e Aditiva ao art. 4º do PL 293/2022. |