Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 09/11/2022

Protocolo: 22855/2022

Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2022 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado, no âmbito do município de Sumaré, dos laudos médicos e dos laudos médico-periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/11/2022 2 MB

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Projeto de Lei Nº 284/2022 07/10/2022 Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado, no âmbito do município de Sumaré, dos laudos médicos e dos laudos médico-periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.

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