Lei Ordinária Nº 6976
Data: 09/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6976 | 11/11/2022 | 132,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 289/2022 | 11/10/2022 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
Autoria: WILLIAN SOUZA |