Parecer Nº 12/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 230/2022
Data: 04/11/2022
Protocolo: 21669/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 230/2022 - Institui o Disque Denúncia de Maus Tratos a Animais no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/11/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 230/2022 | 20/09/2022 | Institui o Disque Denúncia de Maus Tratos a Animais no município de Sumaré e dá outras providências. |