Projeto de Lei Nº 292/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2022
Protocolo: 20569/2022
Situação: Projeto com Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: “Altera a Lei nº 4.286, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre período máximo de permanência de veículos em área de Zona Azul sem imposição de penalidade.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. | .docx | 22/11/2022 | 59,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 292/2022 | 13/02/2023 |
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 292 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022 DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º do artigo 4º da Lei Municipal 2682, de 05 de setembro de 1994, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. Autoria: RUDINEI LOBO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/11/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de substitutivo