Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 289/2022
Data: 11/10/2022
Protocolo: 19065/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/10/2022 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 289/2022 | 11/10/2022 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências” |