Autógrafo Nº 246/2022 ao Projeto de Lei Nº 289/2022
Data: 13/10/2022
Protocolo: 19064/2022
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 289/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/10/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 289/2022 | 11/10/2022 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências” |