Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 19039/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Altera Parágrafo Único e item VI do art. 1º do Substitutivo nº 1 ao PL 172/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/10/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 22/09/2022 | Altera Parágrafo Único e item VI do art. 1º do Substitutivo nº 1 ao PL 172/2022. |