Projeto de Lei Nº 289/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2022
Protocolo: 19034/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 11/10/2022 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 289/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 289/2022 | 11/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 289/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 246/2022 ao Projeto de Lei Nº 289/2022 | 13/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 289/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6976 | 09/11/2022 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado