Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 224/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 18594/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2022 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 224/2022 | 10/08/2022 | Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Sumaré. |