Projeto de Lei Nº 283/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2022
Protocolo: 18577/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Descarte Medicamentos Vencidos | .docx | 06/10/2022 | 45,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 283/2022 | 18/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2022 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 283/2022 | 18/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 283/2022 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré. | |
| Autógrafo Nº 251/2022 ao Projeto de Lei Nº 283/2022 | 26/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2022 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
|
| Lei Ordinária Nº 6983 | 24/11/2022 |
Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/10/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Abstenção (1) - ANDRE DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado