Lei Ordinária Nº 6943
Data: 30/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA
Assunto: “Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 203/2022 | 05/08/2022 |
“Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos”
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |