Lei Ordinária Nº 6942
Data: 30/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7144 | 11/09/2023 | Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2022 | 06/09/2022 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
Autoria: WILLIAN SOUZA |