Projeto de Lei Nº 276/2022
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2022
Protocolo: 18134/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Institui o programa municipal de incentivo à produção de mel e seus derivados”. | .docx | 03/10/2022 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 276/2022 | 06/10/2022 |
Altera art. 5º do Projeto de Lei nº 276/2022 que institui o Programa Municipal de incentivo à produção de mel e seus derivados.
Autoria: HÉLIO SILVA, ANDRE DA FARMÁCIA, JOEL CARDOSO |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 276/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 276/2022 | 11/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 276/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados. | |
| Autógrafo Nº 250/2022 ao Projeto de Lei Nº 276/2022 | 26/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6982 | 24/11/2022 |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/10/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado