Lei Ordinária Nº 6902
Data: 11/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2022 | 665,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4530 | 20/12/2007 | Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 213/2022 | 09/08/2022 |
Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |