Lei Ordinária Nº 6886
Data: 19/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2022 | 469,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7177 | 19/10/2023 | Altera o caput do Art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 7189 | 07/11/2023 | Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 7141 de 1 de setembro de 2023. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 184/2022 | 15/07/2022 |
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |