Lei Ordinária Nº 6931
Data: 16/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HÉLIO SILVA, ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: HÉLIO SILVA, ALAN LEAL |