Projeto de Lei Nº 259/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2022
Protocolo: 17164/2022
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a criação do cartão relógio (“disco-hora”) para marcação do período de permanência e altera o período de tolerância sem pagamento de taxa de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Zona Azul | .docx | 13/09/2022 | 150,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 259/2022 | 27/09/2022 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 259-2022
Autoria: TONINHO MINEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/09/2022 | Leitura |
