Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022
Data: 06/09/2022
Protocolo: 16943/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Redação Final | 13/09/2022 | 156 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 9/2022 | 06/09/2022 | “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.” |