Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022
Data: 06/09/2022
Protocolo: 16942/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça | 13/09/2022 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2022 | 06/09/2022 | “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.” |