Lei Ordinária Nº 6918
Data: 09/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6918 | 12/09/2022 | 904,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 132/2022 | 18/05/2022 |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: HÉLIO SILVA |