Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 203/2022
Data: 06/09/2022
Protocolo: 16741/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2022 - “Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/09/2022 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 203/2022 | 05/08/2022 | “Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos” |