Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 254/2022
Data: 06/09/2022
Protocolo: 16729/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4449, de 21 de junho de 2007 - que dispõe sobre as Politicas Públicas Municipais de atendimento aos direitos da pessoa idosa, sobre a conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/09/2022 | 831,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 254/2022 | 06/09/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4449, de 21 de junho de 2007 - que dispõe sobre as Politicas Públicas Municipais de atendimento aos direitos da pessoa idosa, sobre a conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |