Projeto de Lei Nº 257/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2022
Protocolo: 16721/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI RECAPEAMENTO DE VIAS | .docx | 06/09/2022 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 257/2022 | 06/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 257/2022 | 06/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 257/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 203/2022 ao Projeto de Lei Nº 257/2022 | 08/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6942 | 30/09/2022 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/09/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado