Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 171/2022
Data: 02/08/2022
Protocolo: 15801/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2022 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 171/2022 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré. |