Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022
Data: 09/08/2022
Protocolo: 14711/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2022 - Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/08/2022 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 213/2022 | 09/08/2022 | Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias. |